Ex-ministro do STJ e presidente da Comissão de Juristas da Lei de Execução Penal profere palestra no I Fonavep

Propostas processuais para uma nova execução penal foram apresentadas pelo ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sidnei Beneti durante o primeiro painel do segundo dia do I Fórum Nacional de Execução Penal (Fonavep), nesta sexta-feira (5). O evento está sendo promovido no Hotel Recanto das Cataratas, em Foz do Iguaçu (PR), e é uma iniciativa da AMB e da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar).

O magistrado – que presidiu a Comissão de Juristas instituída pela presidência do Senado que elaborou o anteprojeto de lei de atualização e reforma da Lei de Execução Penal que deu origem ao Projeto de Lei do Senado 513/2017 – contou aos presentes um pouco da sua trajetória profissional no assunto.

Sidnei Beneti frisou sete pontos processuais, entre os quais pena privativa de liberdade, penas alternativas, recurso de prisão preventiva, sugestão de competência nos tribunais para estabelecer as teses obtidas a respeito da execução penal, recursos repetitivos e o uso da ação civil pública, frisando que não entraria na questão de criminologia e nem do sistema de penas.

Ao abordar a necessidade de agilização do andamento de processos de execução nas Varas de Execução Penal, Sidnei Beneti sugeriu a eliminação de dois focos de problemas carcerários: a pena vencida e a demora na progressão de regimes.

O ex-ministro ressaltou a importância do juiz de execução penal, “que é que vai ter continuidade na vida de quem já sofreu a punição. Os juízes de execução penal são os profissionais que sentem mais de perto os problemas práticos da execução da pena. É importante esse encontro que promove a união para canalizar essa experiência em prol da sociedade em geral, seja quanto ao cidadão sentenciado, seja quanto ao cidadão que tem direito à diminuição da criminalidade”, afirma.

O painel foi presidido pelo assessor da presidência da AMB José Laurindo de Souza Netto, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR).

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Carolina Lobo

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