AMB pede ao STF que dê publicidade ao processo de escolha de conselheiros para o CNJ
A AMB protocolou nesta terça-feira (23) um ofício no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando o cumprimento da Resolução nº 503 da Suprema Corte, de 27 de maio de 2013, para que seja dada publicidade aos critérios de escolha e indicação de nomes de magistrados para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nas vagas destinadas a desembargador e juiz estadual.
Em agosto deste ano, vencem os mandatos das conselheiras Ana Maria Duarte Amarante Brito e Deborah Ciocci, representantes da Justiça Estadual no CNJ. O que a AMB pede, com base nas regras da Resolução 503, é que o STF dê ampla publicidade ao processo de escolha dos novos conselheiros, inclusive com a emissão de convites aos Tribunais de Justiça para que divulguem as inscrições.
Para a AMB, a publicidade plena legitima o processo de indicação. “Tal providência possibilitará aos integrantes da magistratura estadual interessados em concorrer às vagas do CNJ que apresentem os seus currículos e planos de ação aos ministros da Corte, o que balizará a escolha dos melhores candidatos e assegurará maior legitimidade à indicação”, ressaltou o presidente da AMB, João Ricardo Costa, no ofício encaminhado ao STF.
Márcia Delgado
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