Magistratura trabalha em um consenso para PEC 53

A construção de um consenso sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 53 teve avanços significativos nesta segunda-feira (8). Lideranças da Magistratura e do Ministério Público se reuniram no gabinete do Senador Blairo Maggi (PR-MT), para dar sua contribuição ao substitutivo que será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça da Casa (CCJ).

O Presidente da AMB, Nelson Calandra, comemorou o resultado da articulação. A AMB se fez presente para reconquistar perdas já sofridas em julho de 2010, quando foi aprovada a PEC 89, que quebrou completamente a vitaliciedade da Magistratura afirmou, esclarecendo que a essa PEC tramita atualmente na Câmara sob o número 505.

Agora, na tramitação da PEC 53, nós conseguimos, nesse consenso, resgatar o respeito à vitaliciedade do Magistrado, conforme já havíamos colocado para o Senador Renan Calheiros, disse Calandra, referindo-se à reunião com o Presidente do Senado, realizada na sexta-feira (8). Trabalhamos em um texto de consenso, que faça aquilo que a Constituição já prevê, que é a perda do cargo pelo Juiz envolvido em corrupção, completou o Presidente da AMB.

A PEC nº 53/2011 pretende alterar o artigo 93 da Constituição Federal. O texto exclui a pena de aposentadoria compulsória para Magistrados e Membros do Ministério Público, que poderão perder o cargo por decisão administrativa, caso a proposta seja aprovada.

Participaram também da reunião o Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Paulo Luiz Schmidt; o Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Nino Toldo; o Presidente da Associação dos Magistrados do Pará (Amepa), Heyder Ferreira; e a Presidente em exercício da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Norma Angélica Cavalcanti, além de assessores técnicos do Senado.

Veja aqui a matéria "Fim da vitaliciedade de Juiz não está em debate, diz Renan", veiculada pelo Jornal do Senado.