Magistrados lamentam morte de Juíza e Femicídio

O assassinato da Juíza Glauciane Chaves de Melo, da Comarca de Alto Taquari, no Sul de Cuiabá (MT), na manhã desta sexta-feira (7), pelo ex-marido, dentro do Fórum, chocou os Magistrados de todo o país e a polícia da cidade mato-grossense.

O Presidente da AMB, Nelson Calandra, expressou sua indignação diante da perda da Juíza. A Magistratura brasileira mais uma vez se sente constrangida e ferida pelo bárbaro assassinato da colega Glauciane Chaves de Melo. Calandra enfatizou o seu pedido de aperfeiçoamento do controle de segurança em todos os fóruns do Brasil. A segurança interna daquele fórum em que pese toda a preocupação do Presidente do Tribunal de Justiça do Mato Grosso, Desembargador Orlando Perri, falhou permitindo que alguém armado, no caso o ex-marido da Juíza, acabasse por adentrar no Fórum e retirar de uma forma covarde a vida da nossa colega.

A Vice-Presidente de Direitos Humanos da AMB, Renata Gil, vai acompanhar de perto o caso, tal como aconteceu em outras ocasiões e disse que irá junto às autoridades buscar a pronta e eficiente apuração desse delito cujos indícios apontam para um crime de homicídio contra mulher pela sua condição de mulher. Fato esse que vem sendo objeto de debates e de propostas legislativas da Associação para adoção de políticas públicas de enfrentamento da violência de gênero, lembrou a Magistrada, destacando que, na semana passada, na Câmara dos Deputados, a AMB protagonizou um seminário sobre o Femicídio fortalecendo a proposta legislativa de criminalização do assassinato de mulheres pela condição de mulher.

Este ato foi organizado para robustecer a articulação interinstitucional para que o Brasil tenha dados estatísticos e adote políticas de estado de enfrentamento a esse tipo de violência, como países irmãos já fizeram, explicou Renata Gil.

O assessor da Presidência da AMB, Luiz Gomes da Rocha Neto, apontou que esse crime, em especial passou a ser corriqueiro pelo fato de ter caráter passional. A princípio o ex-companheiro da Juíza e daí não ser um crime passional seja pela formação machista, e pelo conteúdo dos fatos como se apresentam. Temos duas características definidas: primeiro o do Femicídio, porque há uma relação marital, e de violência cometida no seio familiar, ainda que estivessem separados e foi abolida por seu ex-companheiro. O fato mais grave é que o crime não aconteceu à toa: ele foi cometido dento de um Fórum de Justiça onde ela estava confinada trabalhando, exatamente para desafiar a segurança do Judiciário. Ela foi morta por ser mulher e em segundo dentro de condições que desafiam o Judiciário, afirmou o Magistrado.

A Desembargadora Sérgia Miranda, Diretora da Secretaria de Assuntos da Mulher Magistrada da AMB, fez uma reflexão sobre o corrido. É lamentável que um fato de tamanha gravidade possa acontecer com uma mulher, e nesse caso, com uma Magistrada, no seu local de trabalho. Isso é motivo de muita tristeza, luto e reflexão. É hora de refletir sobre essa questão cada vez mais atual, que é a violência contra a mulher. Precisamos nos unir para que fatos dessa natureza não aconteçam mais. A violência contra a mulher é uma violência contra todo um núcleo, contra a família, analisou.

A Juíza Ana Cristina Silva Mendes, titular da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá (MT), que participou do último painel do Seminário Femicídio no Brasil, realizado no dia 28 de maio deste ano, lamentou a morte da Magistrada mato-grossense. Durante o seminário, sobre "Propostas e sugestões para o combate eficaz à violência contra as mulheres e femicídios a Juíza fez uma análise dura.

O ano passado foi o ano mais sangrento desde a edição da Lei Maria da Penha. O número de mulheres assassinadas por violência de gênero causou um alarde muito grande, disse na apresentação. Para a Magistrada, é preciso ter mais rigor no julgamento de crimes mais brandos. Ameaças, constrangimentos e lesões corporais de natureza leve têm de ser punidos para evitar crimes mais graves, como o homicídio. Só dessa maneira, nós, operadores do Direito, não seremos meros expectadores de uma tragédia anunciada, completou.

Hoje ela falou sobre Glauciane. É lamentável o que aconteceu com a colega Glauciane. Nós estamos chocados com a notícia e com os fatos que até então não tínhamos conhecimento. Acredito que o rompimento tenha se dado em janeiro, até agora não tenha sido uma ação única do suposto agressor. Isso mais uma vez nos mostra que a violência doméstica está em todas as classes sociais. Não é privilégio dessa ou daquela classe social, das pessoas menos favorecidas, ou mais. É algo que atinge as famílias como um todo, de modo que por ser uma violência interpessoal não há parâmetros, não há índices que nos apontem a verdade sobre os fatos. É preciso que estejamos extremamente vigilantes. Vamos continuar a trabalhar nessa mudança de comportamento e de cultura. Analisando os vários aspectos da violência contra a mulher, de modo que possamos estar preparados e não desprezar o menor indício de que essa violência possa estar nos acometendo, explicou a Juíza Ana Cristina Silva Mendes.

Para a Juíza Adriana Ramos de Mello, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o assassinato da Magistrada Glauciane Chaves de Melo nos faz recordar o assassinato da Juíza Patrícia Acioli em 2011. Mais uma vez, esse tipo de crime traz à baila a discussão da falta de segurança dos Juízes (as) em todo o Brasil, principalmente os (as) que atuam no interior e, ainda, para a triste realidade dos assassinatos de mulheres em razão do gênero.

A Juíza Adriana Santana, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso, também se manifestou sobre o crime. Estou chocada com a morte da Juíza, por ser ela uma mulher muito jovem e pela luta que deve ter enfrentado para se preparar para a Magistratura. A Juíza só tinha um ano de atuação. Era uma pessoa cheia de planos e projetos. Isso mostra que a violência de gênero não tem classe social. Nós temos de avançar muito. O agressor conhecia muito bem o dia a dia dela escolheu matá-la dentro do fórum porque sabia que ali era o lugar de maior vulnerabilidade, salientou a Magistrada.