Palestrantes defendem tipificação penal para o femicídio Fotos

Femicídio A morte de mulheres em razão do gênero foi o tema do primeiro painel do seminário realizado pela AMB nesta segunda-feira (28), em Brasília. A Vice-Presidente de Direitos Humanos da AMB, Renata Gil, presidiu a mesa que contou com a presença da Juíza Adriana Ramos de Mello, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), e da Socióloga da Universidade de Brasília, Lourdes Bandeira.

Renata Gil destacou a ausência de estatísticas precisas sobre as mortes que envolvem mulheres. De acordo com a Magistrada, os homicídios nesses casos são somados aos demais crimes do mesmo gênero em virtude da ausência de um delito específico que tipifique o crime. Nesse momento, trabalhamos em prol de uma articulação para a constituição de dados estatísticos precisos, o que passa pela capitulação do femicídio, pela criação de delegacias especializadas e pela existência de atribuições específicas para que o Ministério Público possa apurar os casos, explicou.

Opinião compartilhada com a Deputada Federal Nilmar Ruiz (PEN/TO). Precisamos de mudanças na lei para que o crime seja julgado com base em uma legislação específica. Motivo pelo qual me manifestei de forma contrária à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 37, que pretende retirar os poderes do Ministério Público. Precisamos de uma investigação ampla para que os crimes possam ser punidos. Por esse motivo, um evento como esse faz com que nós possamos avançar, afirmou.

Além das mudanças na legislação, a Vice-Presidente da AMB falou da importância do evento para uma mudança cultural. De acordo com Renata Gil, o país ainda possui uma cultura machista. No Brasil, conforme asseguravam as Ordenações Filipinas, era permitido a um homem matar uma mulher. Depois evoluímos para o conceito de Legítima Defesa da Honra e, em 1994, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a tese de Legítima Defesa da Honra. Essa cultura ainda está muito arraigada ao Judiciário e é isso que pretendemos mudar, por meio da conscientização da sociedade e dos poderes constituídos, concluiu.

As Deputadas Federais Jô Morais (PCdoB/MG), Presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência Contra a Mulher, e Carmen Zanotto (PPS/SC), prestigiaram o primeiro painel.

Protocolo de investigações

O segundo painel abordou o Assassinato de Mulheres no Brasil. Uma análise do estudo do Instituto Sangari e a importância do Protocolo de Investigação Eficaz de Femicídios/feminicídios para o Brasil. Dados do 180 do Governo Federal. A mesa foi presidida pela Deputada Federal Marina SantAnna (PT/GO).

A Coordenadora da ONG Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação (CEPIA), Leila Linhares Barsted, fez uma retrospectiva sobre as ações voltadas à mulher, desenvolvidas desde a década de 1970. Leila é considerada uma das precursoras nos estudos e discussões a cerca da violência da mulher em virtude do gênero. Na sequência, a Subprocuradora Ela Wiecko apresentou sua palestra.