Sebastião Amorim defende direitos dos idosos

O Coordenador dos Aposentados da AMB, Sebastião Amorim, acompanhou, nesta quarta-feira (24), a reunião na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados que analisa o PLS 4.751/2008. A presença na reunião foi deliberada em encontro dos membros do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI), ontem, quando todos foram unânimes que a proposta trata desigualmente os iguais.

O PLS vai observar se concede o benefício de 50% de desconto a todos os idosos e por consequência mantém o Art. 23 do Estatuto do Idoso irretocável ou equipara os direitos dos idosos a todos os demais. A comissão entende que o PLS está regredindo na concessão de direitos à pessoa idosa e sugere à plenária do CNDI que se manifeste contrariamente ao PLS pelo fato de que os direitos dos idosos não estão sendo observados na proposição.

Estiveram presentes também, na sessão de hoje da CCJ, Terezinha Tortelli, Coordenadora Nacional da Pastoral da Pessoa Idosa e Conselheira do CND, Marcelo Antonio Salgado, Vice-Presidente da Associação Nacional de Gerontologia e Conselheiro do CND, Neusa Pivatto Müller, Coordenadora Nacional da Política dos Direitos do Idoso da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

O Desembargador Sebastião Amorim, Coordenador de Aposentados da AMB, se manifestou sobre a análise do PLS 4.571/2008 na CCJ.

Nós vemos a votação com preocupação, tendo em vista que há projetos visando restringir os direitos conquistados a duras penas pelos idosos. Isso seria o início de restrição ao direito dos idosos que merecem todo o respeito da população. Mesmo porque a Constituição Federal assegura a eles tratamento igual aos dos demais brasileiros, com a proteção que deve ser dada aos idosos pelas suas deficiências naturais em decorrência do passar do tempo. Há necessidade de se lembrar, neste momento que, aqueles que tiverem uma vida mais longa serão idosos um dia, merecendo toda a proteção da sociedade, enfatizou Amorim. Vi com muita preocupação o posicionamento dos deputados no sentido de excluir um artigo (23) do Estatuto do Idoso aprovado há 10 anos. A população idosa definiu por esse direito no seu Estatuto e os Deputados ao menos consultaram a população sobre essa mudança, comentou Neusa Müller.