Secretaria da Infância e da Juventude atuou em vários frentes, afirma secretária da AMB

A AMB finaliza a gestão tendo promovido diversas iniciativas no sentido de reiterar a importância da área da infância e juventude e apoiar as propostas que significam a garantia de direitos de crianças e adolescentes. O balanço é da secretária da Infância e da Juventude da entidade e secretária-geral adjunta da Escola Nacional da Magistratura (ENM), Vera Lúcia Deboni.

“A gestão que se encerra garantiu espaço de trabalho coletivo e participação em várias frentes. A inclusão da AMB no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), a manutenção dos encontros nacionais pela ENM, a participação em comissões legislativas e campanhas institucionais dão a dimensão da importância dada pelo presidente João Ricardo Costa à área”, avaliou.

Entre as campanhas, a AMB é uma das 23 entidades participantes da ação “Dê Oportunidade, Faça diferente, ninguém nasce infrator”, promovida pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e Pastoral do Menor, lançada em setembro. A campanha visa esclarecer e sensibilizar sobre o significado das medidas socioeducativas para a sociedade e a vida dos adolescentes autores de atos infracionais, bem como conclamar para que o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) possa ser efetivamente implementado em todas as comarcas.

Ana Cristina Borba Alves, subsecretária da Infância e da Juventude da AMB, reitera os elogios à gestão de João Ricardo Costa. “Como integrante da Secretaria e como alguém que segue cotidianamente lutando pela concretização dos direitos da infância e da juventude, só tenho a agradecer ao presidente João Ricardo Costa pelo incondicional apoio que sua gestão dispensou à área, garantindo ocupação de importantes espaços e parcerias de luta na área. Deixo a gestão honrada e gratificada pela oportunidade de ter integrado tão importante gestão”, afirmou.

Fonajuv

A AMB tem assento no Fórum Nacional da Justiça Juvenil (Fonajuv), cujo objetivo é conhecer a realidade de cada região, desafios e experiências exitosas, buscando a construção de ferramentas que possam se tornar instrumentos de uso para garantir agilidade e concretude na aplicação das medidas socioeducativas pelos juízes da área.

Este ano foram duas edições do encontro. O XVIII Fonajuv, realizado no mês de março em Florianópolis, foi marcado por grandes debates e apresentação de projetos e boas práticas desenvolvidos por juízes de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul, como novas alternativas de resgate de crianças e adolescentes da criminalidade. Durante o encontro, o Fórum elegeu a subsecretária da Infância e da Juventude da AMB como a nova presidente pelos próximos dois anos.

A edição seguinte, o XIX Fonajuv realizado em agosto, em Pirenópolis (GO), teve como destaque a discussão de alteração da proposta legislativa do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na parte do ato infracional, e da lei que institui o Sinase.

Redução da idade penal

Para a secretária Vera Lúcia, alguns dos avanços alcançados nos últimos três anos foi a abertura de “interlocuções no Congresso Nacional bastante importantes, como a nova instalação, no dia 22 de novembro, da Comissão Especial que vai tratar dos 49 projetos de lei sobre redução da idade penal”.

No dia 17 de novembro a Comissão Legislativa da Infância e da Juventude, composta por membros do Fonajuv, e as integrantes da Secretaria da Infância e da Juventude da AMB se reuniram para elaborar uma proposta legislativa que altera o ECA, como forma de alternativa à redução da maioridade penal.

A ação foi uma iniciativa da AMB, legitimada após avaliação e votação pelo XIX Fonajuv. “O Fórum é contra a redução da idade penal do adolescente, por unanimidade. Por isso, após profunda e longa discussão nos últimos encontros, entendemos que é imprescindível a apresentação de uma alternativa inserindo mudanças naquelas situações que não se apresentam adequadas tanto para ressocialização do adolescente como para diminuição da delinquência juvenil”, destacou Ana Cristina, na ocasião.

“A atual gestão da AMB garantiu apoio para que o trabalho fosse desenvolvido com ampla participação de juízes, além de ter auxiliado significativamente no diálogo com o Congresso Nacional, onde muito há por ser feito para que não haja retrocessos”, ressaltou Vera Lúcia.

Por sua vez, no dia seguinte (18), o II Fórum Nacional da Justiça Protetiva (Fonajup) reuniu-se para definir uma proposta de alteração do Estatuto. A sugestão foi encaminhada ao Ministério da Justiça e Cidadania (MJC), por meio da Consulta Pública para elaborar um projeto de lei a ser enviado ao Parlamento com o objetivo de aperfeiçoar os dispositivos que se referem à adoção. O foco principal é agilizar os procedimentos, tendo em vista as lacunas da atual legislação.

Parceria da Secretaria com a ENM

A manutenção dos encontros nacionais pela ENM – com o objetivo de proporcionar um espaço de atualização, debate e troca de experiências relativas à jurisdição da Infância e Juventude e seus desafios institucionais e normativos – também é destacada pela secretária Vera Lúcia como importante ação. Segundo a magistrada, o Encontro Nacional de Juízes da Infância e Juventude faz parte da grade de cursos tradicionais da ENM com grande participação de magistrados em todas as edições.

Em setembro, com o tema “De onde viemos? Para onde vamos?”, o VIII Encontro foi realizado na sede da Escola Superior da Magistratura de Santa Catarina (Esmesc). Coordenado pelas secretárias da Infância e da Juventude da AMB, o curso foi uma parceira da ENM com a Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC). O combate ao trabalho escravo infantil, a questão da segurança e a necessidade do olhar restaurativo e da comunicação não violenta no sistema socioeducativo foram alguns dos temas abordados.

Em outubro de 2015, em João Pessoa, o VII Encontro foi promovido em parceria com a Escola Superior da Magistratura da Paraíba (ESMA), com apoio do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e da Coordenadoria da Infância e Juventude (Coinju/TJPB). Constaram da programação palestras sobre a redução da maioridade penal e alternativas legislativas e família substituta e convivência familiar.

Já o VI Encontro ocorreu em novembro de 2014, em Porto Alegre, na sede da Escola Superior da Magistratura da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), em conjunto com o XVI Fonajuv. Os eventos foram promovidos em conjunto com a Ajuris e o Tribunal de Justiça do Rio Grande Sul (TJRS) em parceria com a Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj), o Fonajuv e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entre os temas abordados, estiveram a adoção internacional, a escuta protegida de crianças e adolescentes, a questão das famílias acolhedoras e a Justiça Restaurativa.

Carolina Lobo

É permitida a reprodução, total ou parcial, do conteúdo publicado no Portal da AMB desde que citada a fonte.