O Presidente do Senado, José Sarney, apresentou o Projeto de Lei do Senado 236/2012, nesta segunda-feira (9). O documento teve origem com o anteprojeto do Código Penal, elaborado por uma Comissão Especial de Juristas, da qual a AMB fez parte, ao longo de mais de sete meses de trabalho.
A proposta prevê mudanças polêmicas, como a que transforma a exploração dos jogos de azar em crime, descriminaliza o plantio e o porte de maconha para consumo, amplia possibilidades do aborto legal e reforça a punição a motoristas embriagados. O trabalho dos juristas foi presidido pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp e contou com o apoio da AMB, por meio de seu Diretor-Adjunto da Secretaria de Relações Internacionais, Março Antônio Marques da Silva, que integrou o grupo.
A discussão do novo Código Penal foi impulsionada a partir de um pedido da AMB ao Congresso, após o assassinato da Juíza Patrícia Acioli, em agosto de 2011. Nelson Calandra pleiteou ao Presidente do Senado mais celeridade na Reforma do Código, a fim de punir com mais eficácia crimes como o que vitimou a Magistrada.
Em setembro do mesmo ano, a AMB, em parceria com o Ministério Público, reuniu mais de duas mil pessoas na Esplanada dos Ministérios, durante ato em prol da valorização da Magistratura, quando foi cobrada mais segurança para as carreiras jurídicas, além de Leis mais adequadas à realidade.
O Presidente da AMB, Nelson Calandra, destacou a importância do Projeto que reforma o Código de 1940. Estamos muito satisfeitos com a tramitação do Projeto que surgiu do apelo da Magistratura. Precisamos de instrumentos mais eficazes para proferir nossas sentenças. O novo Código trará avanços significativos, no sentido de uniformizar a legislação em vigor, dando mais rigor às punições ligada aos crimes mais graves, por exemplo, destacou o Magistrado.
Uma Comissão Temporária formada por 11 Senadores será responsável por discutir o projeto e propor mudanças antes de sua apreciação em Plenário. A indicação de nomes para a Comissão será feita pelos líderes partidários, de acordo com o critério da proporcionalidade.
Uma vez indicados os membros, a Comissão Temporária do Código deve se reunir no dia seguinte para eleger Presidente e Vice-Presidente, além dos relatores um geral e outros parciais. Passada esta etapa, a Comissão receberá as emendas e, na sequência, irá elaborar seu parecer, que será votado pelo Plenário do Senado. O projeto ainda pode ser apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
"> Projeto do novo Código Penal começa a tramitar no Senado
O Presidente do Senado, José Sarney, apresentou o Projeto de Lei do Senado 236/2012, nesta segunda-feira (9). O documento teve origem com o anteprojeto do Código Penal, elaborado por uma Comissão Especial de Juristas, da qual a AMB fez parte, ao longo de mais de sete meses de trabalho.
A proposta prevê mudanças polêmicas, como a que transforma a exploração dos jogos de azar em crime, descriminaliza o plantio e o porte de maconha para consumo, amplia possibilidades do aborto legal e reforça a punição a motoristas embriagados. O trabalho dos juristas foi presidido pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp e contou com o apoio da AMB, por meio de seu Diretor-Adjunto da Secretaria de Relações Internacionais, Março Antônio Marques da Silva, que integrou o grupo.
A discussão do novo Código Penal foi impulsionada a partir de um pedido da AMB ao Congresso, após o assassinato da Juíza Patrícia Acioli, em agosto de 2011. Nelson Calandra pleiteou ao Presidente do Senado mais celeridade na Reforma do Código, a fim de punir com mais eficácia crimes como o que vitimou a Magistrada.
Em setembro do mesmo ano, a AMB, em parceria com o Ministério Público, reuniu mais de duas mil pessoas na Esplanada dos Ministérios, durante ato em prol da valorização da Magistratura, quando foi cobrada mais segurança para as carreiras jurídicas, além de Leis mais adequadas à realidade.
O Presidente da AMB, Nelson Calandra, destacou a importância do Projeto que reforma o Código de 1940. Estamos muito satisfeitos com a tramitação do Projeto que surgiu do apelo da Magistratura. Precisamos de instrumentos mais eficazes para proferir nossas sentenças. O novo Código trará avanços significativos, no sentido de uniformizar a legislação em vigor, dando mais rigor às punições ligada aos crimes mais graves, por exemplo, destacou o Magistrado.
Uma Comissão Temporária formada por 11 Senadores será responsável por discutir o projeto e propor mudanças antes de sua apreciação em Plenário. A indicação de nomes para a Comissão será feita pelos líderes partidários, de acordo com o critério da proporcionalidade.
Uma vez indicados os membros, a Comissão Temporária do Código deve se reunir no dia seguinte para eleger Presidente e Vice-Presidente, além dos relatores um geral e outros parciais. Passada esta etapa, a Comissão receberá as emendas e, na sequência, irá elaborar seu parecer, que será votado pelo Plenário do Senado. O projeto ainda pode ser apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
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Conservador 10 de Julho de 2012 » postado em notícia relacionada
Um absurdo jurídico esta agora em analise pela casa do Senado da Republica (casa revisora), espero que lá tomem a iniciativa de retirar inúmeros privilégios em favor de traficantes e usuários de drogas interpretando com os olhos da realidade, caso contrario o país vai se tornar um verdadeiro caos de libertinagem como já o é; uma vergonha nunca imaginei que existiria um projeto de lei que regularizasse o uso nocivo de entorpecentes no que diz respeito especificamente a maconha, meu Deus ninguém vê a nocividade disso ? o desrespeito é total pela vida humana e pelo cidadão de bem, aonde vamos parar ? ainda quem tem condições de residir em condomínios tem uma maior proteção, agora e aqueles como eu que tem que viver em uma Cidade pequena ou grande que seja, onde a lei não é imperativa e a policia faz vista grossa de tudo, em outras palavras é a corrupção e o desrespeito para com o cidadão, barulho de sons de carros perturbando o ambiente é um absurdo, infelizmente não temos qualidade devida nesse país miserável e de poucos.
Cristiano 11 de Julho de 2012 - 09:04:06
Meu caro. Certamente você nunca passou perto de uma academia de Direito. Criminalizar um usuário de entorpecente é das maiores aberrações já contidas em textos legais em todo o mundo. Ademais, não está longe o dia em que haverão de reconhecer o potencial médico da 'cannabis'. Pode parecer algo absurdo, mas quem recrimina o seu uso deveria se desculpar pela ignorância, posto que, se fosse descoberta uma nova espécie de planta com metade do valor medicinal, terapêutico e econômico que ela possui, seria chamada de 'erva-santa'. Leia mais artigos sérios, principalmente em inglês, sobre o assunto ao invés de escutar baboseiras na televisão. Concordo com o absurdo que é o barulho excessivo produzido por sons super-potentes de pessoas que parecem não ter recebido o mínimo de educação (não consigo entender essa necessidade de chamar a atenção ainda que de forma negativa pela grande maioria das pessoas), acredito que deveria ser aumentada a punição e fiscalização.
Renato Franca 11 de Julho de 2012 - 09:27:36
Conservador,
temos que influenciar as pessoas para que demonstrem a sua insatisfacao aos parlamentares. Temos acesso aos email de senadores, deputados e da presidente e por isso seria interessante que "enchessemos" as caixas de mensagem dos mesmos para que oucam o clamor popular por leis mais rigidas nesse pais de criminalidade autissima. A segunda etapa seria IR PARA AS RUAS. Somente assim os governantes tomam consideracao do TAMANHO da insatisfacao popular. Nas redes sociais e outros meios como esse forum eles "fingem" que tudo esta MARAVILHOSO. Qual foi a ultima vez que voce ouviu a nossa presidente falar sobre SEGURANCA PUBLICA? OU MELHOR, INSEGURANCA PUBLICA? Mesmo sabendo que, atraves da ultima pesquisa do IBOPE, a Seguranca Publica esta em segundo lugar na maior preocupacao da sociedade brasileira. Temos que ir PARA AS RUAS!
Conservador 11 de Julho de 2012 - 13:50:12
É meu amigo vejo que você como eu, esta preocupado com o futuro desta Nação e considero ótimas suas colocações, mas tem outra realidade que faz pessoas como nós de bem, serem tomadas por esses amantes da Libertinagem, como nosso amigo CRISTIANO que disse que certamente eu nunca passei por uma academia de Direito, bom nem vou responder a esse absurdo que de maneira nítida feriu o maior dos princípios constitucionais consagrados, ou seja, a Livre Manifestação do Pensamento, quero deixar registrado que aqui não existe melhor ou pior, nem vencedores ou perdedores, eis que não existe verdade SUPREMA, apenas estou externando meu ponto de vista e vejo que droga é droga e certamente a maconha é a porta de entrada para outras de cunho mais pesado, então não estou falando besteiras e muito menos desconheço o tema.
Alias me curvo e me baseio na realidade social do país , parece que nosso amigo Cristiano se esquece que é utopia achar que tal controle e legalização funcionara, em um país onde tudo é bagunça e corrupção, não deixo de lado minhas colocações e penso no bem de todos, afinal de contas só entra no mundo das drogas quem quer, do contrario é falar besteira e o drogado de hoje será o furtador de amanhã, comentando inúmeros crimes para sustentar seu ridículo vicio e quem paga no final é a sociedade.
Sou sim a favor da família conservadora e abaixo libertinagem dos dias atuais e doa a quem doer !!!
Milton 11 de Julho de 2012 - 14:39:40
Parabéns pelas colocações que fizeste, sou policial e discordo apenas quando se refere aos baderneiros, infelizmente a polícia e sociedade estão de mãos amarradas, pois na perturbação há necessidade que alguém se sinta perturbado, pois as pessoas apenas reclamam e não se identificam como vítimas. Relativo a corrupções, existe mau profissional em qualquer profissão, o que podemos fazer é denunciar, apurar e punir.
Simões 12 de Julho de 2012 - 00:28:53
Prezado Milton : Vc. tem toda razão quando se refere aos baderneiros.Moro em uma cidade praiana,
e quando chega o verão é um inferno.Os carros c/o som no ultimo volume com musicas(se é que se pode chamar de musica),muitas pessoas se incomodam,
criticam,falam c/os vizinhos, mas não tomam atitude nenhuma, por que ? Por que querem ver resolvidos os problemas, mas não querem se identificar para as autoridades.Ai, fica dificil.
Não sinto que nossos problemas, serão resolvidos
pelos governantes.O congresso nacional, virou a
casa dos negócios excusos e rasteiros,pode-se contar nos dedos, a quantidade de parlamentares
preocupados com o povo brasileiro.Dos 513 deputados e 81 senadores, não garanto que 10% se
salvem.Infelismente.
É o caos instalado em Brasilia.
Nas proximas eleições, votarei nulo.
Conservador 13 de Julho de 2012 - 14:37:43
Boas suas colocações amigo, infelizmente som alto incomoda mesmo, na minha cidade é um barulho infernou e não tem nenhum controle, alias não é fácil controlar tal problema, tenho um primo que é policial como nosso amigo Milton é me disse deixar de lado tais reclamações, pois não sobra tempo por conta de tantas chamadas em assuntos mais urgentes.
Sei que por ser contravenção penal, ter o policia muitas vezes falta de tempo na apuração e na maioria das vezes acaba em sexta básica, fica essa poluição sonora que é sem duvida ambiental, agora se o Estado não consegue cumprir o estabelecido em lei o problema não é nosso.
Abraços a todos.
julio cesar rocha 10 de Julho de 2012
É paradoxal, um congresso repleto de parlamentares criminosos envolvidos em quase todos crimes do código penal,possuir falsa moral para tipificar condutas como crimes, os quais são cometidos por eles próprios. As mudanças no código penal seria um satisfação á sociedade se os parlamentares, magistrados quando no cometimento de infraçãoes penais fossem submetidos a mesma instância,sofrendo puniçoes iguais a todos os cidadãos, acabando os julgamentos excepcionais pelos Tribunais de Justiça ou Tribunais Superiores. O magistrado, parlamentar responderia na esfera criminal omo qualquer cidadão como houvesse a despersonalizaçao do cargo publico ou seja, retira a capa de membro do Poder Judiciário ou do Congresso Nacional e passará a ser responsabilizado como pessoa natural (independente do cargo que ocupa).
Francisco Lima Uchôa 11 de Julho de 2012 » postado em notícia relacionada
Tive a oportunidade de acesso ao projeto do novo diplona penal, uma vez que eu era aluno de pós graduação do eminente jurista Marco Antonio Marques da Silva, na Escola Paulista da Magistratura. Uma das coisas que eu mesmo duvidei foi referente ao caso de tornar crime o enrequecimento não declarado. Nossos nobres parlamentares mudará o texto, a exemplo do que fizeram com a Lei de iniciativa popular, da ficha limpa. Em relação ao bulyng, é uma pena não terem reconhecido que este é um problema cultural e não penal. Receio que os parlamentares adequem o texto a benefícios próprios, pois estes esquecem que estão a serviço da população e não ao seu bel prazer.
EDNEI ANTUNES 11 de Julho de 2012 - 10:47:37
De fato, caro Francisco. Tem muitas questões abrangidas pelo Código Penal que são de mero cunho sócio-cultural, como o "Bulyng". Outro exemplo, é o tão conhecido "jogo do bicho" (exploração e jogo de azar), que ser tornará crime, mas certamente, por estar enraizado na sociedade brasileira, dificilmente deixará de ser praticado. Entendo que, antes da formulação de novo texto penal, deveriam os nossos governantes se preocuparem com a situação do sistema prisional brasileiro, que hodiernamente encontra-se num verdadeiro "caos", uma "bomba-relógio" prestes a explodir. Ainda, deveriam se preocupar e realizar maiores investimentos na educação, principalmente no ensino fundamental, local onde, juntamente com o meio familiar, se molda o caráter das pessoas. Mais uma vez, se dará prioridade à uma medida paliativa, infelizmente.
JOB... 11 de Julho de 2012
Nessa lei teria q ser acrescentado q em todo processo q tivesse dinheiro ilícito,tais como:roubo,assalto,contrabando,jogo,colarinho branco,tráfico,sequestro,etc,etc...,o advogado teria q ser do ministério público para q o mesmo não recebesse dinheiro ílícito,pois se receber está sendo lavagem do mesmo.Vejam atualmente o exemplo do Sr.Carlos Cachoeira q deve estar gastando milhões de dinheiro sujo com advogados(o principal foi Ministro da Justiça).
Antonio Carlos 18 de Julho de 2012 - 10:21:33
Concordo. Acrescentando, acredito que o autor do comentário quis dizer advogado da defensoria pública.
De fato, uma parte do dinheiro do crime fica com um dos sócios do bandido, o advogado. Essa parte por óbvio não será restituída às vítimas.
Qualquer traficante com um pouco de experiência reserva um dinheiro para o advogado e para eventuais servidores corruptos. É um ônus do ofício do bandido e também uma proteção para eles e, como qualquer proteção para o crime, ilegítima.
"pecuni non olet". Tape o nariz e pegue o seu. Vergonha na cara é para poucos.
João Coelho de... 11 de Julho de 2012
Essa e minha opnião,parem de preocupar com coisas que nunca vão acabar: plantio de maconha, jogos ( joga quem quer)motorista embriagado Etc. Ladrão para que prender e soltar ele vai roubar outra vez,quem mata uma vez vai maatar novamente, vamos pensar em quem trabalha e conduz a grandeza desta nação, chega de fazer leis para proteger bandidos, ex: um adolecente de 16 anos de idade, imagina ele pode destruir uma familia e fazer o que quizer com o cidão acima de 18 anos, ate quando isso vai continuar. Ainda acredito que as leis deveriam ser votadas pela populção. So conhece o proplema quem convive com ele.
antonio jorge da... 11 de Julho de 2012
Acredito que o CP teria que ser reformado com a participação ativa da sociedade que dele se servirá. Alegar que a sociedade é leiga, é esquecer que temos o segmento de nossos advogados que nesta hora em conjunto com os doutrinadores estaríam muito mais abalizados para formular a referida remorma muito melhor que qualquer político.
Antonio Carlos 18 de Julho de 2012 - 10:38:12
Espero que os ilustres representantes do povo não o representem. Boa parte, senão a maioria, da população é orientada por princípios morais e religiosos. O Estado em questões que envolve sanções, especialmente na extremada sanção penal, deve ser laico e moderadamente amoral. A sanção estatal deve ser dirigida a comportamentos que efetivamente prejudiquem a convivência e, sempre que possível, respeitando as escolhas individuais. Pelo povo homossexualidade seria crime. Consumo de drogas é um problema tão coletivo como consumo de alcool, cigarros, sal e gorduras em excesso. Criminalização de aborto serve apenas para negar assistência a mulher pobre. No entanto, os religiosos de plantão, que adoram o Estado que não lhes cobra tributo em respeito ao princípio da laicidade e da liberdade religiosa, pretendem que a força do Estado imponha costumes às pessoas. Ora, como esses costumes em boa medida tem lastro nos dogmas religiosos, há uma imposição de dogmas de uma religião a todos, quase uma violência à liberdade de religião.
antonio jorge da... 18 de Julho de 2012 - 11:41:38
Amigo Antonio, acredito que não tenha interpretado o meu comentário. Quando digo representantes do povo, especifico o segmento dos advogados, os quais acredito que sejam as pessoas mais indicadas a falar pelo povo nesta seara.
Kilder Angelo 11 de Julho de 2012
Ampliação da possibilidade do aborto legal e a descriminalização do plantio e porte de maconha para consumo é no mínimo um grande absurdo,destoa completamente dos valores em voga em nossa sociedade.
Antonio Carlos 18 de Julho de 2012 - 10:46:19
Valores católicos de negação do prazer.
Criminalização do aborto apenas implica negar assistência a mulher pobre. Criminalização de drogas implica a existência do perigoso e extremamente violento crime de tráfico.
Eduque seus filhos para que eles não precisem recorrer ao aborto nem usem drogas.
Nenhum traficante vai enfiar drogas pela goela do seu filho. O único risco é sua filha ser esturprada, aí você cria o seu netinho.
Rachel da Fonseca 11 de Julho de 2012
Infelizmente esse é o Brasil dos ateus...dos poucos que lutam contra as forças espirituais do mal...que atigem esses mentes fracas e usadas pelo maligno...e faz com que atrocidades como essa sejam analizadas em vista d eque tantas prioridades...vão ficando ao fim da fila...isso é que é verdadeiramente considerado um crime!
Conservador 11 de Julho de 2012 - 13:57:05
Meu amigo com todo respeito a sua opinião, mas esse negocio de demônio não existe, o mal esta em cada um de nos, como pode as pessoas colocarem a culpa de tudo em um ente que não existe e interpretar a bíblia ao pé da letra, tenho dó do capeta coitado tudo é culpa dele kkkkkkkkkkkkkkkk
victor 11 de Julho de 2012 - 14:28:26
Então o problema do Brasil são os ateus, e as "forças malignas"?
Seu comentário não é muito construtivo, e sim segregalista.
Antonio Carlos 18 de Julho de 2012 - 10:51:18
E se o Deus verdadeiro for Jah? quem irá para o inferno, vc proibicionista ou o maconheiro que te deixa em paz?
Já castigaram e mataram muito por Deus. Chega. Se Deus é onipotente não precisa de tantos carrascos e se Ele pretende nos julgar que nos deem o direito de pecar. Como posso exercer meu livre arbítrio com espada do Estado sobre minha cabeça?
J.Roberto 11 de Julho de 2012
É um absurdo o que esses intelectuais estão fazendo, ou seja, um projeto de Lei para alterar o Código Penal. Onde há projeto para tornar legal o uso de "Drogas" é uma falta de responsabilidade. Pergutemos a esses que trabalharam na reforma do Código se eles têm alguns da famílias envolvidos com "Drogas" ou são traficantes. Porque no meu ponto de vista, se já os traficantes deitam e rolam na venda ilegal de Drogas, imaginem senhores agora. Esses cidadãos que se acham que estão acima de tudo e todos, deveriam rever seus conceitos, e precisamos mobilizar a sociedade para que essa excrecência não aconteça no Brasil. Pelo contrário, a nova Reforma do Código tem que ser no sentido de coebir o crime e suas práticas ilegais, e acima de tudo se dá segurança ao povo por leis severas aos bandidos, sejam pobres ou ricos. A presidenta Dilma, precisa ser bem auxiliada neste momento, pois é uma crise sem fim, o que esses juristas estão fazendo, e jamais sancionar leis que vão contra os cidadãos. Se caso houver aprovação de projeto, vamos nos deparar com usuário-traficantes, com drogas e suas desculpas dirão que é para o próprio uso, é brincadeira!!!
Marcos Cruz 11 de Julho de 2012
Não consigo entender como esse Babaca fica 7 meses para concluir mudanças no código penal que não favorecem o cidadão Brasileiro que paga o salário dele...Onde fica as punições mais severas aos bandidos que cometem crimes como assalto,homicídios,estrupos,etc..,ao meu ponto de vista deveria-se mudar primeiro a condição dos policiais que estão de mãos atadas contra o crime pois não se pode acabar com os meliantes que os mesmos são presos e as famílias ficam desprotegidas e expostas ao pcc.Que esse José Sarnento de preferência a isso e a Dilma que os brasilriros elegeram (menos eu) faça algo de bom nesse mandato pois roubar todos no senado roubam,isso já sabemos!
Carlos Roberto... 11 de Julho de 2012
Está faltando mais coisas nesse Código Penal; só isso não resolverá os problemas da violência no país. O que o Congresso e o Senado está fazendo é muito pouco, mas pouco mesmo!
José Freitas 11 de Julho de 2012
As opiniões colocadas nas mídias sociais dos parlamentares são as mais variadas sobre o tema. Os comentários sugerem, por exemplo, a redução penal para 13 anos de idade além do cumprimento integral do tempo a que for condenado o criminoso. Também há sugestões de aumento do tempo máximo para até 50 anos como está posto por uma internauta no perfil do senador Jorge Viana no Facebook. "A idade mínima deveria ser 13 anos, a pena mínima deveria ser 35 anos para crimes de morte. Os presos deveriam ser tratados como presos e não como hóspede da sociedade", diz Marilene Lima.
O parlamentar defende que o aumento das penas para crimes de homicídio, por exemplo, seja revisto no Congresso. "O anteprojeto [dos juristas] defende que se falsificar uma pomada cosmética a pena será de até 10 anos de prisão. Já para crime de homicídio essa pena passa para até seis anos. Isso, a meu ver, é uma distorção."
A prioridade dele nos debates será a adoção de medidas duras que possam reduzir a criminalidade no país. Para Jorge Viana, a lei em vigor "é frouxa" e "trata bem bandido que mata". Jorge Viana defenderá na CCJ, por exemplo, que pessoas condenadas por homicídio passem, no mínimo, dez anos em regime fechado.
Leandro 11 de Julho de 2012
A Comissão deve aproveitar a oportunidade e descriminalizar alguns crimes que o próprio ordenamento jurídico prevê como de menor potencial ofensivo ao tempo que deve criar mecanismos para que o Direito Civil e Administrativo resolvam a situação. O Direito Penal é a ultima ratio, e assim deve ser utilizado só para crimes que ofendem os bens jurídicos mais relevantes. Quem conhece o sistema da persecução penal sabe que o Estado não tem capacidade para apurar e julgar todos os crimes, como é hoje. Assim, os persecutores devem se concentrar sim nesses crimes mais graves somente, para conseguirem apurar com a devida rapidez e qualidade. Não tem lógica, nas condições atuais de nossos órgãos (Polícia, MP, Judiciário), por exemplo, ainda se apurar CRIMES DE AÇÃO PENAL PRIVADA. Uma indenização civel seria suficiente para reparar o dano sofrido nesses casos. CRIMINALIZAR É SOLUÇÃO POPULISTA E NÃO RESOLVE PROBLEMAS DE SEGURANÇA PÚBLICA. Não adianta ter lei se essa não for cumprida e cumprimento depende de fiscalização. Já fiscalização depende de recursos que hoje não são disponibilizados a contento. Vamos apurar menos crimes para poder apurá-los com qualidade e eficiência!
Antonio Carlos 18 de Julho de 2012 - 10:58:20
Ótimo comentário. A maior parte das condutas tipificadas como crimes contra a honra deveria sair da esfera penal.
Conservador 11 de Julho de 2012 » postado em notícia relacionada
É fato que a maconha é uma planta que aos poucos vai destruindo os neurônios e aumentando seu potencial destrutivo, fico indignado com absurdos ditos por ai, quem diz ao contrario é do time dos traficantes, abaixo drogados.
Leandro 11 de Julho de 2012
Aproveita e dê também uma olhada nos crimes contra a dignidade sexual. Hoje o crime de estupro se tornou desproporcional a gravidade da conduta. Grave ameaça ou violência passar as mãos forçadamente nos seios da vítima = ESTUPRO. Grave ameaça ou violência conjunção carnal forçada = ESTUPRO. São duas condutas com consequências para a vítima totalmente distintas.
A primeira é aviltante, mas a segunda trará traumas muito maiores, possibilidade de transmissão de doenças venéreas até incuráveis, gravidez e aborto. A lei deve separar tais condutas em tipos penais distintos.
Luciano Mota de... 11 de Julho de 2012
Incrível mesmo,a sociedade brasileira há mais de 70 anos convive com o velho CP, agora, a partir de um pedido da AMB ao Congresso, após o assassinato da Juíza Patrícia Acioli, em agosto de 2011 é que foi possível dar andamento no projeto. Foi necessário matar uma juíza, ou seja, primeiro teve que esbarrar no Judiciário para que o Legislativo acordasse de uma vez para essas mudanças.
Parabéns, nobre magistrada, se Vossa Excelência não morre passaríamos mais 70 anos com o mesmo CP.
antonio jorge da... 11 de Julho de 2012 - 22:58:34
O mais duro é todas as mudanças seguem este perfil. Só se falou em crime de internete depois que a "celebridade" teve suas fotos nuas postadas na internete. Só tivemos a lei do call center depois que um ministro ficou pendurado no telefone, e por aí vão os mais diversos exemplos. E estas mesmas medidas depois que passa o "modismo" são esquecidas e modificadas ao interesses dos poderosos. Quem menos conta é o povo. Quem não se lembra do alarido que foi feito se exigindo que os mercados colocassem preço em cada mercadoria. Os mercados cerraram fileira e não colocaram, e até hoje não é dificil ver alguem levando um produto achando que é um preço e chegando no caixa tem a surpresa de ser outro.
Antonio Carlos 18 de Julho de 2012 - 11:00:41
Ainda bem que foi em "homenagem" a uma combatente do crime e não a uma atriz de novela.
antonio jorge da... 18 de Julho de 2012 - 11:39:11
Desculpe amigo Antonio, mas no primeiro caso foi por uma atriz global, e no segundo caso citado foi o Ministro das Comunicações...
pontini 11 de Julho de 2012
A liberação do uso de entorpecentes é realmente controverso, mas parece um pouco antagônico ser crime traficar e não ser crime o uso. Traçando uma analogia, um cidadão poderia comprar objetos oriundos de furto ou roubo e não ser punido.
Procópio 12 de Julho de 2012
É certo que não se deve punir aquele que usa ou porta substâncias que só podem redundar em dano somente para si próprio. Isso porque, existe, no caso, um princípio do Direito Penal, segundo o qual somente pode ser definido como crime a conduta, cujos efeitos extrapolem o âmbito da pessoa do próprio agente, causando, assim, um dano ou um perigo a outrem. Esse princípio se denomina Princípio da Alteridade. Em obediência a ele, por exemplo, não se pode punir a tentativa de suicídio, a lesão do próprio corpo ou da própria honra. Agora, a novel descriminalização só terá eficácia se o Estado passar a presidir a distribuição das drogas a todos os usuários, afastando, com isso, a nefasta ação dos traficantes. Mas, isso será uma grande imoralidade praticada pelo Poder Público, a cuja ideia eu mesmo faço objeção. Todavia, infelizmente, o Estado Brasileiro é um contumaz imoral: quer, agora, a propósito, transformar em crime algumas condutas ligadas ao jogo de azar, só para que possa, sem concorrência alguma, explorá-lo, posto que imoral. Eta Brasil!!!
gilson ferreira... 12 de Julho de 2012
Droga sempre será droga e quem libera a maconha hoje, vai liberar outras drogas amanhã, Essa erva, tão danosa aos lares e famílias é apenas o 1º estágio de consumo das drogas. Só quem tem um problema desse na família é que pode dizer se a maconha é boa ou não. Devemos nós, enquanto sociedade, combater, resistir o máximo que pudermos contra qualquer tipo de droga.
marcos 05 de Agosto de 2012 » postado em notícia relacionada
É preciso que o Brasil acorde para a realidade mundial. Na Argentina o porte e o plantio para consumo já é descriminalizado, no Uruguai a maconha além de legalizada será fornecida pelo governo, na maior parte da Europa e em vários estados dos EUA a maconha já é legalizada. A maconha só é porta de entrada para outras drogas porque é ilegal, assim o traficante que a vende está sempre oferecendo outras drogas. Basta ver que na Holanda o consumo de outras drogas é menor que nos outros países. Já está provado cientificamente que, além de a maconha não destruir neurônios, existe uma área do cérebro que só funciona quando se usa maconha, prque será que Deus nos deu essa parte do cérebro? Além disso a maconha não só é bem menos prejudicial que o álcool e o cigarro, mas também tem um potencial econômico e um uso industrial vastíssimo. O aborto, por sua vez, em certos casos, é questão de saúde pública. Quanto aos crimes mais violentos, a proposta já é de agravar as penas, mas os guardiões da falsa moral sequer estudaram o ante-projeto para saberem disso. O Brasil precisa evoluir e não regredir. Finalmente, devemos nos comunicar com nossos parlamentares e não permitir que os mesmos abaixem suas cabeças e se deixem comandar por essa execrável bancada evangélica, cuja existência, aliás, ofende a Constituição e a lei eleitoral. Nossos parlamentares, não pertencentes a esse grupo espúrio, por acaso, são um bando de bananas? Espero que não. Aliás, se permitirem que esses bandidos, todos respondendo a processos penais, os manipulem, nas próximas eleições perderão seus mandadatos para mais desses sujeitos, que usam o nome de Deus em vão.
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Disponível em: http://amb.jusbrasil.com.br/noticias/3176617/projeto-do-novo-codigo-penal-comeca-a-tramitar-no-senado