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15 de setembro de 2014

Projeto do novo Código Penal começa a tramitar no Senado

Publicado por Associação dos Magistrados Brasileiros (extraído pelo JusBrasil) - 2 anos atrás

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O Presidente do Senado, José Sarney, apresentou o Projeto de Lei do Senado 236/2012, nesta segunda-feira (9). O documento teve origem com o anteprojeto do Código Penal, elaborado por uma Comissão Especial de Juristas, da qual a AMB fez parte, ao longo de mais de sete meses de trabalho.

A proposta prevê mudanças polêmicas, como a que transforma a exploração dos jogos de azar em crime, descriminaliza o plantio e o porte de maconha para consumo, amplia possibilidades do aborto legal e reforça a punição a motoristas embriagados. O trabalho dos juristas foi presidido pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp e contou com o apoio da AMB, por meio de seu Diretor-Adjunto da Secretaria de Relações Internacionais, Março Antônio Marques da Silva, que integrou o grupo.

A discussão do novo Código Penal foi impulsionada a partir de um pedido da AMB ao Congresso, após o assassinato da Juíza Patrícia Acioli, em agosto de 2011. Nelson Calandra pleiteou ao Presidente do Senado mais celeridade na Reforma do Código, a fim de punir com mais eficácia crimes como o que vitimou a Magistrada.

Em setembro do mesmo ano, a AMB, em parceria com o Ministério Público, reuniu mais de duas mil pessoas na Esplanada dos Ministérios, durante ato em prol da valorização da Magistratura, quando foi cobrada mais segurança para as carreiras jurídicas, além de Leis mais adequadas à realidade.

O Presidente da AMB, Nelson Calandra, destacou a importância do Projeto que reforma o Código de 1940. Estamos muito satisfeitos com a tramitação do Projeto que surgiu do apelo da Magistratura. Precisamos de instrumentos mais eficazes para proferir nossas sentenças. O novo Código trará avanços significativos, no sentido de uniformizar a legislação em vigor, dando mais rigor às punições ligada aos crimes mais graves, por exemplo, destacou o Magistrado.

Uma Comissão Temporária formada por 11 Senadores será responsável por discutir o projeto e propor mudanças antes de sua apreciação em Plenário. A indicação de nomes para a Comissão será feita pelos líderes partidários, de acordo com o critério da proporcionalidade.

Uma vez indicados os membros, a Comissão Temporária do Código deve se reunir no dia seguinte para eleger Presidente e Vice-Presidente, além dos relatores um geral e outros parciais. Passada esta etapa, a Comissão receberá as emendas e, na sequência, irá elaborar seu parecer, que será votado pelo Plenário do Senado. O projeto ainda pode ser apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

"> Projeto do novo Código Penal começa a tramitar no Senado

O Presidente do Senado, José Sarney, apresentou o Projeto de Lei do Senado 236/2012, nesta segunda-feira (9). O documento teve origem com o anteprojeto do Código Penal, elaborado por uma Comissão Especial de Juristas, da qual a AMB fez parte, ao longo de mais de sete meses de trabalho.

A proposta prevê mudanças polêmicas, como a que transforma a exploração dos jogos de azar em crime, descriminaliza o plantio e o porte de maconha para consumo, amplia possibilidades do aborto legal e reforça a punição a motoristas embriagados. O trabalho dos juristas foi presidido pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp e contou com o apoio da AMB, por meio de seu Diretor-Adjunto da Secretaria de Relações Internacionais, Março Antônio Marques da Silva, que integrou o grupo.

A discussão do novo Código Penal foi impulsionada a partir de um pedido da AMB ao Congresso, após o assassinato da Juíza Patrícia Acioli, em agosto de 2011. Nelson Calandra pleiteou ao Presidente do Senado mais celeridade na Reforma do Código, a fim de punir com mais eficácia crimes como o que vitimou a Magistrada.

Em setembro do mesmo ano, a AMB, em parceria com o Ministério Público, reuniu mais de duas mil pessoas na Esplanada dos Ministérios, durante ato em prol da valorização da Magistratura, quando foi cobrada mais segurança para as carreiras jurídicas, além de Leis mais adequadas à realidade.

O Presidente da AMB, Nelson Calandra, destacou a importância do Projeto que reforma o Código de 1940. Estamos muito satisfeitos com a tramitação do Projeto que surgiu do apelo da Magistratura. Precisamos de instrumentos mais eficazes para proferir nossas sentenças. O novo Código trará avanços significativos, no sentido de uniformizar a legislação em vigor, dando mais rigor às punições ligada aos crimes mais graves, por exemplo, destacou o Magistrado.

Uma Comissão Temporária formada por 11 Senadores será responsável por discutir o projeto e propor mudanças antes de sua apreciação em Plenário. A indicação de nomes para a Comissão será feita pelos líderes partidários, de acordo com o critério da proporcionalidade.

Uma vez indicados os membros, a Comissão Temporária do Código deve se reunir no dia seguinte para eleger Presidente e Vice-Presidente, além dos relatores um geral e outros parciais. Passada esta etapa, a Comissão receberá as emendas e, na sequência, irá elaborar seu parecer, que será votado pelo Plenário do Senado. O projeto ainda pode ser apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).


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Disponível em: http://amb.jusbrasil.com.br/noticias/3176617/projeto-do-novo-codigo-penal-comeca-a-tramitar-no-senado