AMB e Associações estaduais entregam, no Senado, anteprojeto sobre eleições diretas nos Tribunais

Renata Brandão

Acompanhada de Associações estaduais, a Diretoria da AMB discutiu, na tarde desta terça-feira (13), no Senado, as eleições para cargos diretivos nos Tribunais estaduais. No encontro com o Senador Vital do Rêgo (PMDB/PB), o Presidente Nelson Calandra entregou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) sobre a democratização da gestão do Poder Judiciário.

Segundo a AMB, apenas uma pequena parcela de Magistrados participa das eleições para os seus órgãos diretivos. Estima-se que apenas 15% da Magistratura, seja estadual, trabalhista ou federal, possuam o direito de eleger os Presidentes dos seus respectivos Tribunais. Não bastasse isso, para ocupar a Presidência de um Tribunal é preciso ser o Desembargador mais antigo da Corte, de modo que, mesmo num universo restrito, nem todos os Desembargados são elegíveis, o que torna o processo de escolha uma mera homologação de um nome, disse Calandra.

Ainda no Senado, os Magistrados agradeceram, pessoalmente, o Senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE), por ele ter apresentado, na última sexta-feira (9), a emenda ao PLC 02/2012, que institui o regime de previdência complementar dos servidores públicos federais, que terá como relator o Senador José Pimentel (PT/CE). Em seguida, a comitiva se encontrou com o Senador Lobão Filho (PMDB/MA) e com o Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão.

Tratamos de vários assuntos de interesse da Magistratura, como subsídios, orçamento, entre outros. Estamos retomando o caminho do debate, agora que estão sendo eleitos os novos Presidentes das Comissões no Senado e na Câmara. Estamos também recompondo o caminho trilhado, anteriormente, para a votação da LDO e do Orçamento de 2012. Aguardamos o contato prometido com a Presidente Dilma para afinarmos as nossas metas em torno da reposição monetária do subsídio, do ATS e do projeto da paridade e integralidade, afirmou o Presidente da AMB.

Na manhã desta quarta-feira (13), Calandra vai falar sobre o anteprojeto das PEC das eleições direitas para os Tribunais com o Deputado Wellington Fagundes (PR/MT).

Participaram das reuniões no Senado, os Vice-Presidentes da AMB, Marcos Daros (Administrativo), Renata Gil (Direitos Humanos), o Assessor da Presidência e Juiz Gil Guerra, o Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Marcelo Buhatem, os Presidentes das Associações Estaduais de Magistrados, Heyder Ferreira (Pará) e Antonio Silveira (Paraíba).

O Projeto de Lei Iniciado na Câmara - PLC 02/2012, de 01/03/2012, institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal.

E mais, autoriza a criação de 3 (três) entidades fechadas de previdência complementar, denominadas Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - FUNPRESP-Exe, Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Legislativo -FUNPRESP-Leg e Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário - FUNPRESP- Jud; altera dispositivos da Lei nº 10.887, de18 de junho de 2004; e dá outras providências.

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