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01 de setembro de 2014

TSE divulga lista de gestores inelegíveis

Publicado por Associação dos Magistrados Brasileiros (extraído pelo JusBrasil) - 4 anos atrás

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou, nesta semana, a lista entregue pelo presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Ubiratan Aguiar, com a relação de gestores públicos, ocupantes de cargos ou funções que tiveram as contas julgadas irregulares. De acordo com a Lei das Inelegibilidades (64/90), os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade não podem se candidatar a cargo eletivo nas eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão.

Clique aqui e conheça a lista entregue pelo TCU.

De acordo com a lista, em todo o país 7.854 contas foram julgadas irregulares de 4.922 gestores. Deste total, a maioria provém do Maranhão (728), seguido da Bahia (700), Distrito Federal (614) e Minas Gerais (575).

De acordo com o presidente do TCU, Ubiratan Aguiar, a entrega dessa lista acontece há 20 anos. Esperamos que essa lista possa subsidiar a ação da Justiça Eleitoral no momento em que o país aprova a Ficha Limpa, lei de origem popular, afirmou.

Em seguida, o presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, disse que entregará a lista ao procurador-geral Eleitoral, Roberto Gurgel, para as providências cabíveis, e também a todos os Tribunais Regionais Eleitorais. A partir dessa lista, a justiça eleitoral decretará, no caso concreto, a inelegibilidade dos maus gestores do dinheiro público, afirmou.

Com informações da Agência de Notícia do TSE

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Disponível em: http://amb.jusbrasil.com.br/noticias/2253337/tse-divulga-lista-de-gestores-inelegiveis